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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
134/2023 Revoga Concessão de Ponto de Táxi. 04/12/2023
118/2023 Prorroga por mais dois anos a validade do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso nº 001/2020, homologado pelo Edital de Concurso nº 023, de 08 de novembro de 2021. 06/11/2023
116/2023 Decreta Ponto Facultativo na data de 03 de novembro 2023. 31/10/2023
115/2023 Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação. 19/10/2023
108/2023 Decreta Ponto Facultativo na data de 13 de outubro 2023. 09/10/2023
107/2023 Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem so... 02/10/2023
103/2023 Altera o inciso VII do Decreto nº 85, de 09 de setembro de 2022 que “Estabelece regras básicas para a indicação de dirigentes de Escolas da Rede Pública Municipal, e dá providências correlatas”.... 21/09/2023
102/2023 Cancela Desfile Estudantil previsto para 17 de setembro de 2023 14/09/2023
100/2023 Regulamenta o procedimento de entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais. 06/09/2023
99/2023 Decreta ponto facultativo na data de 08 de setembro de 2023. 06/09/2023
93/2023 Regulamenta a retenção do imposto do renda retido na fonte – IRRF, sobre os montantes pagos pelo município, nas contratações de bens e serviços efetuados pelo município, na forma da INRFB nº 1.234/2012. 04/08/2023
82/2023 Regulamenta Questões da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, criada na forma da Lei 1.873/2022. 19/07/2023
81/2023 Revoga o Decreto nº 17, de 23 de março de 2020 que “Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Vila Nova do Sul/RS”.... 12/07/2023
70/2023 Decreta Ponto Facultativo na data de 09 de junho 2023. 06/06/2023
65/2023 Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório. 26/05/2023
48/2023 Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município. 15/05/2023
47/2023 APROVA A NOTA FISCAL ELETRÔNICADE SERVIÇOS – NFS-E, INSTITUI CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS 15/05/2023
46/2023 REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFSe E SUA REGULAMENTAÇÃO. 15/05/2023
36/2023 Altera o Art. 5º do Decreto nº 005, de 17 de janeiro de 2023 que “Revoga o Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2023 e regulamenta parte da Lei Municipal nº 1.873 de 13 de dezembro de 2022, no que diz respeito ao cumprimento da noventena de tributos criados ou modificados, determina percentu... 20/04/2023
27/2023 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas qualidades comum e de luxo, em âmbito do Município de Vila Nova do Sul.  14/03/2023
26/2023 Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos de forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021. 14/03/2023
25/2023 Regulamenta Sistema de Registro de Preços no Município de Vila Nova do Sul, na forma da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. 14/03/2023
24/2023 Regulamenta no Município de Vila Nova do Sul, a realização da pesquisa de preços, na forma do previsto nos §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. 14/03/2023
23/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administraçã... 14/03/2023
22/2023 Institui o Programa Vila Nova do Sul Sem Papel, no âmbito da Administração Pública do Município de Vila Nova do Sul – RS.  14/03/2023
19/2023 Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.  09/03/2023
17/2023 Declara Situação de Emergência na área do Município de Vila Nova do Sul – RS afetadas por tempestade local/convectiva-granizo – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme legislação aplicada ao tema. 01/03/2023
16/2023 Decreta Ponta Facultativo na data de 20 de fevereiro e altera horário de expediente do dia 22 de fevereiro de 2023. 16/02/2023
15/2023 Faculta a utilização de máscara de proteção individual, em todo o território do Município de Vila Nova do Sul – RS. 08/02/2023
9/2023 Revoga Decreto nº 103/2021 e fixa tarifa a ser cobrada para uso do Ginásio Municipal de Esportes Sidney Martins Neves. 26/01/2023
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