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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei Orçamentária Anual – LOA
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Plano Plurianual - PPA
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Regimento Jurídico
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
65/2026 Portarias Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato. 09/03/2026
64/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal das Atas de Registro de Preços. 09/03/2026
63/2026 Portarias Nomeia membros para comporem a RAE - Rede de Apoio às Escolas do Município de Vila Nova do Sul.  06/03/2026
33/2026 Decretos Municipais Atualiza o valor do jeton mensal devido aos Conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos do art. 72, § 9º, da Lei Municipal nº 1.414, de 09 de setembro de 2015. 05/03/2026
62/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe. 04/03/2026
61/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico. 04/03/2026
60/2026 Portarias Exonera Pedro da Silveira Cavalheiro do Cargo em Comissão de Procurador Jurídico. 03/03/2026
59/2026 Portarias Exonera Ana Paula Macedo Pereira do Cargo em Comissão de Chefe de Turma. 03/03/2026
58/2026 Portarias Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo de Infraestrutura. 03/03/2026
57/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Fazenda. 03/03/2026
56/2026 Portarias Exonera Mario André Oliveira Silva do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo de Infraestrutura. 02/03/2026
55/2026 Portarias Exonera Juliano Rodrigues Ferraz do Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe. 02/03/2026
54/2026 Portarias Exonera Érick Bernardo Dutra Silva do Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Fazenda. 02/03/2026
32/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o horário de expediente em dois turnos no âmbito da Administração Pública Municipal. 02/03/2026
53/2026 Portarias Altera a Portaria nº 300, de 02 de outubro de 2025, que nomeia membros do Comitê Local Intersetorial do Programa Família Gaúcha. 25/02/2026
52/2026 Portarias Dispõe sobre a substituição de membro titular do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA. 25/02/2026
51/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Fiscal e Suplente do Convênio FPE nº 3347/2025. 25/02/2026
50/2026 Portarias Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 25/02/2026
49/2026 Portarias Altera membro da Comissão designada pela Portaria nº 021/2026, que instaurou Processo Administrativo Especial. 24/02/2026
48/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Fiscal e Suplente do Convênio FPE nº 4897/2025. 23/02/2026 
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