LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 51/2026 Decretos Municipais Estabelece turno único de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 10/04/2026 Detalhes 86/2026 Portarias Exonera João Rodrigo Machado dos Santos do Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe. 09/04/2026 Detalhes 85/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato. 09/04/2026 Detalhes 84/2026 Portarias Designa servidoras para atuarem como Gestora e Fiscal de Contrato, e revoga a Portaria nº 081/2026. 08/04/2026 Detalhes 83/2026 Portarias Instaura Sindicância Administrativa para apuração de conduta e possíveis irregularidades funcionais no âmbito do Cadastro Único (CadÚnico), e dá outras providências. 06/04/2026 Detalhes 82/2026 Portarias Instaura Sindicância Administrativa para apuração de supostas irregularidades no âmbito do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, e dá outras providências. 06/04/2026 Detalhes 81/2026 Portarias Designa servidoras para atuarem como Gestora e Fiscal de Contrato. 01/04/2026 Detalhes 80/2026 Portarias Altera a composição da Comissão Processante designada pela Portaria nº 76/2026. 30/03/2026 Detalhes 79/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação interina para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social. 27/03/2026 Detalhes 78/2026 Portarias Altera dispositivos da Portaria nº 021, de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE) para regularização das contribuições previdenciárias de servidores ingressos após a vigência do Regime de Previdência Complementar (RPC). 26/03/2026 Detalhes 46/2026 Decretos Municipais Altera dispositivos do Decreto nº 005, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário fiscal do IPTU e fixa valores da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026. 26/03/2026 Detalhes 77/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Dirigente de Equipe. 25/03/2026 Detalhes 41/2026 Decretos Municipais Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito do Município de Vila Nova do Sul, dispõe sobre o restabelecimento do cômputo de tempo de serviço, a implementação de vantagens funcionais e os limites para pagamentos retroativos. 23/03/2026 Detalhes 76/2026 Portarias Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Lethiane Silva de Sousa. 18/03/2026 Detalhes 75/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Credenciamento de Fornecedores. 17/03/2026 Detalhes 74/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Credenciamento de Prestadores de Serviços. 17/03/2026 Detalhes 73/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Credenciamento de Prestadores de Serviços. 17/03/2026 Detalhes 72/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Credenciamento de Fornecedores. 17/03/2026 Detalhes 71/2026 Portarias Designa servidores para atuarem como Gestora e Fiscal de contrato. 16/03/2026 Detalhes 70/2026 Portarias Exonera Justine Meneghel da Silva do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. 16/03/2026 Detalhes
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