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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/03/2023
Número
23
Legislatura
2021-2024
Ementa

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de Vila Nova do Sul, e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 23
Alteram ou Revogam - 23/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 23/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/03/2023 - 11:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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