Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
87/2018	Decreto nº 87/2018 - Ponto Facultativo 24 e 31/12	21/12/2018
84/2018	Decreto nº 84/2018 -Horário de Expediente Sec. Educação Recesso Escolar	13/12/2018
80/2018	Decreto nº 80/2018 - I Conferência Municipal COMDICA	03/12/2018
75/2018	Decreto nº 75/2018 - Ponto Facultativo 16 nov	13/11/2018
67/2018	Decreto nº 67/2018 - Ponto Facultativo dia 21/set/18	18/09/2018
60/2018	DECRETO Nº 60/2018 - Regulamenta a Premiação PIT	13/08/2018
58/2018	Decreto nº 58/2018 - Revoga Decreto nº 16/18 e Regulamenta Transporte Escolar Intermunicipal	02/08/2018
54/2018	Decreto nº 54/2018 - Horário Expediente Sec. Educação	20/07/2018
48/2018	Decreto nº 48/2018 - Horário Expediente 02/07 Dia Jogo do Brasil	02/07/2018
46/2018	Decreto nº 46/2018 - Institui o Plano Decenal Socioeducativo	25/06/2018
37/2018	Decreto nº 37/2018 - Aprova regimento Interno Conselho Saúde	02/05/2018
32/2018	Decreto nº 32/2018 - Ponto facultativo 30/04	02/05/2018
27/2018	Decreto nº 27/2018 - Horário de Expediente	05/04/2018
16/2018	Decreto nº 16/2018 - Regulamenta Transp. Escolar Intermunicipal	08/03/2018

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