Prefeitura Municipal de Vila Nova do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
74/2019	Decreto nº 74/2019 - Horário Expediente Sec. Educação - Recesso Escolar	17/12/2019
70/2019	Decreto nº 70/2019 - Isenção Taxa Inscrição Concurso	22/11/2019
68/2019	Decreto nº 68/2019 - Premiação Nota Fiscal Gaúcha	22/11/2019
63/2019	Decreto nº 63/2019 - Decreta feriado dia Servidor Público	25/10/2019
41/2019	Decreto nº 41/2019 - Horário Expediente	28/06/2019
36/2019	Decreto nº 36/2019 - Ponto Facultativo 21/06	19/06/2019
32/2019	Decreto nº 32/2019 - Regulamenta Lei nº 958/2009 - Atribuições Vice-Prefeito	12/06/2019
25/2019	Decreto Nº 25/2019 - Altera Horário dia 18/04/19	17/04/2019
18/2019	Decreto nº 18/2019 - Ponto Facultativo - Carnaval	28/02/2019
16/2019	Decreto nº 16/2019 - Altera horário de expediente	21/02/2019
15/2019	Decreto nº 15/2019 - III Conferência Mun. Saúde	18/02/2019
14/2019	Decreto nº 14/2018 - Altera horário expediente dia 15/02	13/02/2019
13/2019	Decreto nº 13/2018 - Interdita ponte na sede campestre do CTG Sincero Lemes	13/02/2019
2/2019	Decreto nº 02/2019 - Tabela Licenciamento Ambiental	15/01/2019

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