.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2019 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 18/2019 - Ponto Facultativo - Carnaval |
Arquivos
Número: 18 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 18/2019 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
Lei Consolidada - 18/2019 | ||||||||
|
.
.
.
.