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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
113/2022 PAE / Prótese dentária 31/05/2022
112/2022 PAE / Valores Indevidos de Insalubridade 31/05/2022
111/2022 Licença por falecimento de pessoa da família 31/05/2022
110/2022 Nomeia Lethiane  responsável pela documentação SIM 31/05/2022
109/2022 Nomeia membros SIM 31/05/2022
108/2022 Nomeia Fiscal de Tributos  31/05/2022
107/2022 Substitui membros COMDEC 31/05/2022
106/2022 Substitui Coordenador COMDEC 31/05/2022
105/2022 Férias Sec. Administração e Saúde 31/05/2022
104/2022 Exonera Fiscal de Tributos 31/05/2022
103/2022 Substitui membro CME 31/05/2022
102/2022 Férias Sec. Saúde 31/05/2022
101/2022 PAE Professores / Lei 173/2020 31/05/2022
100/2022 PAE Professores / Troca de Classe 31/05/2022
99/2022 PAD Marcio Machado 31/05/2022
98/2022 Exonera por falecimento 31/05/2022
97/2022 PAE - Engesa Engenharia 31/05/2022
96/2022 Férias Sec. Saúde 31/05/2022
95/2022 Férias Sec. Educação 31/05/2022
94/2022 Férias Sec. Obras 31/05/2022
93/2022 Regime Suplementar 1 h - Paula Xavier 31/05/2022
92/2022 Regime Suplementar 2 hs - Pâmela 31/05/2022
91/2022 Revoga Regime Suplementar 31/05/2022
90/2022 Revoga Regime Suplementar 31/05/2022
89/2022 Férias  Sec. de Saúde 31/05/2022
88/2022 Nomeia membros para comporem Instância Julgadora 31/05/2022
87/2022 Substitui Membros do Conselho Municipal de Cultura 31/05/2022
86/2022 Exonera CC Dirigente de Equipe 31/05/2022
85/2022 Férias Sec. Agricultura e Fazenda 31/05/2022
83/2022 Rescisão Engesa Engenharia 31/05/2022
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