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DECRETO Nº 42/2024 - CALAMIDADE PÚBLICA

CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4


DECRETO Nº 42/2024 - CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 42/2024 | CALAMIDADE PÚBLICA

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com amparo em dispositivos da Legislação Municipal, Estadual e Federal, considerando os danos causados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, e seguindo o Decreto Estadual nº 57.596/2024, declara estado de calamidade pública em Vila Nova do Sul.

Vila Nova do Sul, 2 de maio de 2024.

Para acessar o Decreto clique aqui 

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