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Administração - Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022

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Resolução 01/2022

Regulamenta o processo suplementar para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2022


Resolução 01/2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Vila Nova do Sul - RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 8.069-90 – ECA, no art. 12, XI da Lei Municipal nº 1.403/2015 e o disposto na Resolução nº 170- 2014 do Conselho Nacional - CONANDA, RESOLVE expedir a seguinte Resolução: 

Clique aqui para acessar o Edital.

 

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