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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/01/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o reajuste conforme o índice IPCA dos valores das diárias de que trata a Lei Municipal nº 1.831, de 01 de junho de 2022.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2024 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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