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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/01/2022
Número
201
Legislatura
2021-2024
Ementa

Portaria nº 201 - 2021 - Licença Saúde - Carmen Rosa Vieira

Arquivos

Número: 201
Alteram ou Revogam - 201/2021
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Lei Consolidada - 201/2021
Nenhum documento cadastrado!
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