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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/09/2021
Número
168
Legislatura
2021-2024
Ementa
Portaria nº 168 - 2021 - Licença Falecimento Pessoa Família - Luis Fernando

Arquivos

Número: 168
Alteram ou Revogam - 168/2021
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Lei Consolidada - 168/2021
Nenhum documento cadastrado!
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