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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2018 |
Número | ||
1406 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Lei nº 1.406/2015 - Plano de Carreira do Magistério |
Arquivos
Número: 1406 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1406/2018 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1406/2018 | ||||||||
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