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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/04/2026
Número
51
Legislatura
2025-2028
Ementa

Estabelece turno único de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 51
Alteram ou Revogam - 51/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 51/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/04/2026 - 07:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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