Edital nº 12/2022

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Vila Nova do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), o art. 40 da Lei Municipal nº 1.403/2015 e a Resolução COMDICA nº 01/2022 torna público a lista definitiva de mesários com as funções atribuídas que irão atuar na votação referente ao Processo de Escolha Suplementar para Escolha de Membros Suplentes do Conselho Tutelar.

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